Ignorar Hiperligações de NavegaçãoInício > Formulários > Licenciamento para Obras de Urbanização

Licenciamento para Obras de Urbanização

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
1.1.21 Junção de elementos a qualquer processo. sem prejuízo da aplicação incremental de outras taxas específicas quando alteradas as dimensões ou critérios temporais 44,55 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Calendarização de Execução de Obra Não N/A N/A Não
Certidão da Conservatória do Registo Predial Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Abastecimento Águas Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor do Plano de Acessibilidades Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Arranjos Exteriore Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor do Projeto de Arquitetura Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Coordenador do Projeto Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Eletricidade Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Domésticos Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Gás Não N/A N/A Não
Documentos Diversos Escritos Não N/A N/A Não
Documentos Diversos Desenhados Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Pluviais Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Técnico – Regulamento Geral do Ruído Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Telecomunicações Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da qualidade de titular ou mandato de representação Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Infraestruturas Viárias Não N/A N/A Não
Estimativa do custo total da execução de obra e custo por especialidade Não N/A N/A Não
Levantamento Topográfico Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa Projeto Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Abastecimento Águas Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa do Plano de Acessibilidades Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Arranjos Exteriores Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Eletricidade Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Esgotos Domésticos Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Gás Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Esgotos Pluviais Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Telecomunicações Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Infraestruturas Viárias Não N/A N/A Não
Notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia Não N/A N/A Não
123