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Projetos de Especialidades de Obras de Urbanização

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
2.3.3 Acresce pela apresentação de projetos das especialidades (por cada apresentação) 55,70 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Abastecimento Águas Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Arranjos Exteriore Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Eletricidade Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Domésticos Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Gás Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Pluviais Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Telecomunicações Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Infraestruturas Viárias Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Abastecimento Águas Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Arranjos Exteriores Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Eletricidade Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Esgotos Domésticos Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Gás Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Esgotos Pluviais Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Telecomunicações Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Infraestruturas Viárias Não N/A N/A Não
Peças Desenhadas Abastecimento Águas Não N/A N/A Não
Peças Desenhadas Arranjos Exteriores Não N/A N/A Não
Peças Desenhadas Eletricidade Não N/A N/A Não
Peças Desenhadas Esgotos Domésticos Não N/A N/A Não
Peças Desenhadas Gás Não N/A N/A Não
Peças Desenhadas Esgotos Pluviais Não N/A N/A Não
Peças Desenhadas Telecomunicações Não N/A N/A Não
Peças Desenhadas Infraestruturas Viárias Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não
Seguro de RC do Autor Abastecimento Águas Não N/A N/A Não
Seguro de RC do Autor Arranjos Exteriores Não N/A N/A Não
Seguro de RC do Autor Eletricidade Não N/A N/A Não
Seguro de RC do Autor Esgotos Domésticos Não N/A N/A Não
Seguro de RC do Autor Gás Não N/A N/A Não
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