Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Calendarização de Execução de Obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Certidão da Conservatória do Registo Predial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Abastecimento Águas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor do Plano de Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Arranjos Exteriore |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor do Projeto de Arquitetura |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Coordenador do Projeto |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Eletricidade |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Domésticos |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
|
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Gás |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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Documentos Diversos Escritos |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Documentos Diversos Desenhados |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Pluviais |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Técnico – Regulamento Geral do Ruído |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
|
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Telecomunicações |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documento comprovativo da qualidade de titular ou mandato de representação |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Infraestruturas Viárias |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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Estimativa do custo total da execução de obra e custo por especialidade |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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Levantamento Topográfico |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Memória descritiva e justificativa Projeto |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Memória Descritiva e Justificativa Abastecimento Águas |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Memória Descritiva e Justificativa do Plano de Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Memória Descritiva e Justificativa Arranjos Exteriores |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Memória Descritiva e Justificativa Eletricidade |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Memória Descritiva e Justificativa Esgotos Domésticos |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Memória Descritiva e Justificativa Gás |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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Memória Descritiva e Justificativa Esgotos Pluviais |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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Memória Descritiva e Justificativa Telecomunicações |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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Memória Descritiva e Justificativa Infraestruturas Viárias |
Não
|
N/A
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N/A
|
Não
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Notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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