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Licenciamento para Obras de Demolição

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
2.3.1 Licenciamento de Operações de loteamento ou de alteração de obras de urbanização ou de alteração de obras de reconstrução, construção ou ampliação ou de alteração de edificação 111,40 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Alvará de Construção Não N/A N/A Não
Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho Não N/A N/A Não
Apólice de Seguro de Construção Não N/A N/A Não
Calendarização de Execução de Obra Não N/A N/A Não
Certidão da Conservatória do Registo Predial Não N/A N/A Não
Comprovativo de contração entre a Empresa de Construção e o Diretor Técnico da Obra Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Arranjos Exteriore Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Diversos Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Domésticos Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Pluviais Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Estabilidade Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor do Projeto de Arquitetura Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor do Projeto de Contenção Periférica Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Coordenador do Projeto Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Diretor Técnico da Obra Não N/A N/A Não
Descrição da utilização futura do terreno Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da qualidade de titular ou mandato de representação Não N/A N/A Não
Documentos Diversos Desenhados Não N/A N/A Não
Documentos Diversos Escritos Não N/A N/A Não
Estimativa do custo de execução de obra Não N/A N/A Não
Fotografias do Imóvel Não N/A N/A Não
Indicação do local de depósito dos entulhos Não N/A N/A Não
Inquérito INE Q3 - Obras de Edificação e Demolição de edifícios Não N/A N/A Não
Levantamento Topográfico Não N/A N/A Não
Livro de Obra com menção de termo de abertura Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Arranjos Exteriores Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Diversos Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Esgotos Domésticos Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Esgotos Pluviais Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Estabilidade Não N/A N/A Não
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