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Licenciamento simplificado de instalação de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
2.10.2 Instalação sujeita a licenciamento simplificado 111,40 €
3.16 Instalações sujeitas a licenciamento simplificado 167,10 €