Ignorar Hiperligações de NavegaçãoInício > Formulários > Urbanismo > Emissão Alvará

Emissão Alvará

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
1.1.5 Termo de abertura em livro de obra ou sua autenticação, por livro 3,00 €
2.29 Legalização de Operações urbanísticas – Majoração de 25% sobre as taxas de licenciamento (excluindo o prazo), sobre o valor total das taxas de apreciação e de licenciamento 1,00 €
4.1.1 Emissão do alvará para licenciamento de Operações urbanísticas e seus aditamentos 20,15 €
4.2.4.1.a Área Bruta de Construção - Acresce por [m2 ] 1,10 €
4.2.4.1.b Corpos Balançados Abertos sobre Espaço Publico - por [m2 ] 80,35 €
123
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Apólice de seguro de responsabilidade civil1
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho1
Termo de Responsabilidade pela Fiscalização da Obra1
Comprovativo de habilitação do diretor de fiscalização da obra1
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra1
Comprovativo de habilitação do diretor de obra1
Alvará de Construção que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra1
Livro da Obra com menção do termo de abertura1
Plano de segurança e saúde1
Plano de segurança e saúde - Termo de Responsabilidade1
Plano de segurança e saúde - Habilitação do técnico autor do projecto1
Documento comprovativo da prestação de caução1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Declaração pela adjudicação da obra1
Certidão Permanente da empresa ou código de acesso1
Comprovativo de contratação, por vinculo laboral ou de prestação de serviços entre a empresa construtora e o diretor técnico da obra1