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Licenciamento Simplificado de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A3

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
1.1.21 Junção de elementos a qualquer processo. sem prejuízo da aplicação incremental de outras taxas específicas quando alteradas as dimensões ou critérios temporais 44,55 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Memória Descritiva da Instalação Combustíveis Classe A3 Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da qualidade de titular ou mandato de representação Não N/A N/A Não
Ficha Técnica da Instalação com indicação da capacidade prevista e das regras de segurança previstas Não N/A N/A Não
Planta de localização com a demarcação dos limites do prédio Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não