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Informação Prévia

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
2.2.1 Informação prévia e de manutenção dos pressupostos da informação prévia 70,40 €
2.2.2 Acresce para cada unidade de utilização independente, a partir de 12 unidades inclusive 11,10 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Outros Documentos1
Certidão CRP1
Caderneta do registo predial1
Certidão negativa do registo predial1
Documento de legitimidade1
Procuração1
Memória descritiva e justificativa1
FOTOGRAFIA DO IMÓVEL1
Declaração de conformidade entre os processos físico e digital, assinado pelo Coordenador de projeto1
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Ruído1
Habilitação do autor de estudo de conformidade com o Reg. Geral Ruído1
CD - Exemplares em suporte digital1
Planta Topográfica - Esc. 1:2000, obtida na CME, com as coord. geográficas dos limites da op. urbanística no sistema ETRS89-TM061
Levantamento topográfico - Esc 1:200 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente1
Contrato de arrendamento1
Levantamento topográfico - Esc 1:500 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente1
Planta de implantação, desenhada sobre levantamento topográfico, com construções, àreas impermeabilizadas e materiais, e alterações previstas na via pública1
Projeto de arquitetura, incluindo plantas, alçados, cortes, pormenores de construção 1
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais1
Planta de síntese da op. de loteamento - Esc 1:1000 ou superior1
Estimativa de encargos urbanísticos devidos1
Planta c/ indicação dos traçados de redes (abast àgua, saneam, àguas pluv, elect, Telecom e Gás)1
Planta com áreas de cedência para o domínio público municipal1
Localização e dimensionamento das construções anexas (incluindo alçados à escala 1:500 ou sup.)1
Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno1
Planta e corte do edifício ou fração com identificação do respetivo prédio1
Plano de acessibilidades1
termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163/2006 de 08-081
Plano de Acessibilidades - comprovativo de habilitação do técnico1