Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Apólice de Seguro de Construção |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Comprovativo de contração entre a Empresa de Construção e o Diretor Técnico da Obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Certidão da Conservatória do Registo Predial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Comprovativo de Aprovação do Projeto por Entidade Credenciada |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Publicitação do início e do fim da operação urbanística |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Documento comprovativo emitido pela Conservatória do Registo Predial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Abastecimento Águas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor do Plano de Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Condicionamento Acústico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Arranjos Exteriore |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor do Projeto de Arquitetura |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor do Projeto de Contenção Periférica |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Coordenador do Projeto |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Indicação do local de depósito dos entulhos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Eletricidade |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Eletromecânicas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Domésticos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Estabilidade |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor da Ficha Eletrotécnica |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Gás |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Documentos Diversos Escritos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Documentos Diversos Desenhados |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Pluviais |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Técnico – Regulamento Geral do Ruído |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Segurança Contra Incêndios |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Telecomunicações |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Comportamento Térmico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Descrição da utilização futura do terreno |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Documento comprovativo da qualidade de titular ou mandato de representação |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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