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Comunicação Prévia para Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
1.1.21 Junção de elementos a qualquer processo. sem prejuízo da aplicação incremental de outras taxas específicas quando alteradas as dimensões ou critérios temporais 44,55 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Alvará de Construção Não N/A N/A Não
Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho Não N/A N/A Não
Apólice de Seguro de Construção Não N/A N/A Não
Calendarização de Execução de Obra Não N/A N/A Não
Certidão Permanente da Empresa de Construção Não N/A N/A Não
Comprovativo de contração entre a Empresa de Construção e o Diretor Técnico da Obra Não N/A N/A Não
Certidão da Conservatória do Registo Predial Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Arranjos Exteriore Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da prestação de caução Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Diretor Técnico da Obra Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Diversos Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Domésticos Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Estabilidade Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Diretor Fiscalização Não N/A N/A Não
Documentos Diversos Escritos Não N/A N/A Não
Documentos Diversos Desenhados Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Pluviais Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da qualidade de titular ou mandato de representação Não N/A N/A Não
Estimativa do custo de execução de obra Não N/A N/A Não
Levantamento Topográfico Não N/A N/A Não
Livro de Obra com menção de termo de abertura Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa Projeto Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Arranjos Exteriores Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Diversos Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Esgotos Domésticos Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Estabilidade Não N/A N/A Não
Memória Descritiva e Justificativa Esgotos Pluviais Não N/A N/A Não
Notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia Não N/A N/A Não
Pareceres ou Autorizações emitidos por entidades externas Não N/A N/A Não
Peças Desenhadas Projeto Não N/A N/A Não
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