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Comunicação Prévia para Obras de Edificação

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
2.5.1 Comunicação Prévia sem apresentação de projetos de especialidades 89,10 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Alvará de Construção Não N/A N/A Não
Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho Não N/A N/A Não
Apólice de Seguro de Construção Não N/A N/A Não
Calendarização de Execução de Obra Não N/A N/A Não
Certidão Permanente da Empresa de Construção Não N/A N/A Não
Comprovativo de contração entre a Empresa de Construção e o Diretor Técnico da Obra Não N/A N/A Não
Certidão da Conservatória do Registo Predial Não N/A N/A Não
Comprovativo de Aprovação do Projeto por Entidade Credenciada Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Abastecimento Águas Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor do Plano de Acessibilidades Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Condicionamento Acústico Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Arranjos Exteriore Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor do Projeto de Arquitetura Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor AVAC Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Coordenador do Projeto Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Diretor Técnico da Obra Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Eletricidade Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Eletromecânicas Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Domésticos Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Estabilidade Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Exaustão Fumos Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor da Ficha Eletrotécnica Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Diretor Fiscalização Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Gás Não N/A N/A Não
Documentos Diversos Escritos Não N/A N/A Não
Documentos Diversos Desenhados Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Esgotos Pluviais Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Segurança Contra Incêndios Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Telecomunicações Não N/A N/A Não
DCL da Ordem ou Associação Profissional do Autor Comportamento Térmico Não N/A N/A Não
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