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Classificação/Revisão da Classificação de Empreendimento Turístico

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
3.3 Auditoria para fixação de classificação de parques de campismo e de caravanismo 278,50 €
3.4 Auditoria para fixação de classificação de empreendimento de turismo em espaço rural e turismo de habitação 89,10 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Documentos Diversos Escritos Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da qualidade de titular ou mandato de representação Não N/A N/A Não
Planta de localização com a demarcação dos limites do prédio Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não